Semana da Diversidade - Florianópolis
Todos os anos, em muitas cidades do mundo, são organizados eventos para celebrar o Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual, Travesti e Transsexual. Para lembrar que no dia 28 de junho de 1969, na cidade de Nova Iorque (EUA), pela primeira vez na história, a população LGBT resistiu aos habituais ataques preconceituosos e violentos da polícia. Atualmente, dando vida a essas décadas de luta, continuamos reivindicando o reconhecimento, pelo Estado, das pessoas LGBT.
Todos os dias, cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros assumidamente LGBT têm violados os seus direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos. Com base no radicalismo religioso, estão nos meios de comunicação de massa, nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e outras esferas governamentais, promovendo o insulto, o ódio e o descumprimento da Constituição Federal de 1988, especialmente o item IV do Art. 3º: “Constituem objetivos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil: IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...]”; e o Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Atacam também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, cujo Art. 7º afirma que “todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito a igual proteção da lei. Todos tem direito igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
O resultado de todo este desrespeito à lei se expressa no fato de que a cada dois dias um LGBT morre vítima do preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero; o Congresso Nacional não aprova nenhuma lei que garanta igualdade de direitos entre homossexuais e LGBT; o Poder Executivo não cumpre de forma efetiva e em sua totalidade a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; militantes de LGBT são demitidos ou sofrem assédio moral no trabalho; travestis, transexuais, lésbicas e gays abandonam as escolas por falta de uma política pública de promoção da cidadania e respeito à diversidade sexual; os orçamentos das esferas municipais, estaduais e federal nada ou pouco destinam recursos para ações e políticas públicas LGBT; as Secretarias de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas Municipais não possuem uma política efetiva e permanente de promoção da cidadania e respeito ao segmento vulnerável LGBT, agredindo-nos e não prendendo os seguranças particulares que espancam e expulsam LGBT de festas, shoppings, locais de trabalho, etc.
Sob este panorama, faz-se necessária a aprovação de leis que garantam a proteção e a cidadania à população LGBT, com medidas jurídico-legais que promovam a igualdade perante a justiça, reconheça a união estável entre casais homoafetivos, e a mudança de nome das pessoas transexuais, invista em políticas públicas de reconhecimento e valorização da diversidade sexual, dentre outras reivindicações do segmento LGBT.
É com este espírito de respeito à diversidade sexual que vamos para as ruas, levantando as nossas bandeiras que muito nos orgulham. As bandeiras da liberdade, da democracia, da diversidade, da pluralidade e indivisibilidade dos direitos humanos e do respeito a todas e todos que buscam construir uma sociedade mais humana e justa! Neste sentido pedimos o seu apoio em favor das lutas da população LGBT na construção de uma cultura de promoção dos direitos humanos, através da justiça, paz, tolerância e respeito a nós, a todas e todos!
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