Declaração do Movimento Mulheres em Luta
Pelo fim da criminalização das mulheres!
Contraceptivos para não abortar!
Aborto livre e legal para não morrer!
A mortalidade materna no Brasil é cinco vezes maior do que a Organização Mundial de Saúde considera razoável para países em desenvolvimento e o aborto aparece como a terceira causa de morte de mulheres, ocorrendo, principalmente, entre adolescentes de 15 a 19 anos.
A cada ano, cerca de um milhão de mulheres, ricas e pobres, fazem aborto. Dessas, apenas as ricas estão mais protegidas do perigo para a saúde, porque fazem em clínicas caras. As mulheres pobres estão expostas a graves perigos nas clínicas clandestinas e com a utilização de métodos caseiros.
Essa situação dramática só ocorre porque a prática do aborto é condenada no Brasil. Apenas em dois casos o aborto é legal: se a vida da gestante está em perigo ou se a gravidez resultou de estupro. Em apenas 45 hospitais de nosso país o aborto legal é realizado.
Esta situação torna o aborto um negócio bastante lucrativo no Brasil, e se for legalizado, afetará as clínicas clandestinas, que faturam milhões de dólares. Estima-se que os lucros obtidos com a “indústria dos abortos clandestinos” sejam inferiores apenas aos do narcotráfico. Em vários países o aborto foi legalizado por pressão das lutas dos movimentos feministas.
Pelo fim da criminalização das mulheres
No Brasil, a direita reacionária junto com setores do PT mantém sua campanha pela criminalização impondo a morte de milhares de mulheres, e o governo Lula nada faz pela legalização do aborto, pois sua prioridade é pagar os juros da dívida externa em detrimento da saúde de trabalhadores e trabalhadoras.
Em 2008, a bancada de parlamentares da Frente Parlamentar em defesa da vida e contra o aborto (PT, PTB, PHS, PSDB, DEM conta com 220 parlamentares) instalou a CPI do aborto, autorizada pelo deputado Arlindo Chináglia do PT. Essa CPI tem servido apenas para criminalizar as mulheres pobres brasileiras que fizeram aborto, transformando-as em criminosas pelo simples fato de interromperem uma gravidez indesejada.
Em 2009, o governo brasileiro assinou acordo com o Vaticano, manifestando intenção de investir em ações contrárias à legalização do aborto, em 2010 retirou do plano nacional de direitos humanos as clausulas que permitiriam abrir a discussão sobre a legalização do aborto em nosso país – atitudes que estão contra as mulheres trabalhadoras.
Uma luta dos homens e mulheres da classe trabalhadora.
O direito a maternidade é um argumento muito utilizado pelos defensores da criminalização. Contudo quem de fato nega o direito a maternidade às mulheres trabalhadoras hoje é o Estado, que não garante as mínimas condições necessárias para as mulheres que querem ter filhos; O Estado não garante emprego, salário igual para trabalho igual, moradia, creches, licença maternidade de no mínimo seis meses obrigatória, assistência médica e educação de qualidade. É esse o mesmo Estado que se coloca no direito de criminalizar as mulheres que optam por interromper a gravidez, de forma hipócrita e cruel.
Em todo país várias prefeituras impedem a distribuição da pílula do dia seguinte com argumentos “morais” e religiosos. Nesse sentido é preciso exigir dos governos que todas as prefeituras garantam a distribuição dos métodos contraceptivos e da pílula do dia seguinte, dando inclusive orientações de como usá-los.
Precisamos exigir do governo Lula e dos governos estaduais e municipais que ampliem o aborto legal para todos os casos, com acesso amplo e público a todos os métodos anticoncepcionais e à educação sexual não sexista. E que ampliem imediatamente o número de hospitais que garantem o procedimento de aborto legal hoje. E, imediatamente o fim da criminalização das mulheres.
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