sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Mudanças no Estatuto da UFSC: A Universidade Mercantilizada



Mudanças no Estatuto da UFSC: A Universidade Mercantilizada

No último dia 31 de agosto o reitor da UFSC propôs e foi aprovada no Conselho Universitário uma reforma nos seus estatutos. Essa mudança é uma adequação à lei de inovação tecnológica de 2004 e está diretamente ligada ao projeto do Estado brasileiro se desobrigar de financiar a universidade pública.
O primeiro artigo reformado foi o 84 que normatiza o patrimônio da UFSC. Agora está estabelecido que seu patrimônio será formado também "pelos direitos de propriedade intelectual”, onde a universidade poderá licenciar ou ceder os seus direitos de propriedade intelectual”.

O Artigo 86 normatiza as fontes de recursos da universidade. Nesse artigo foi acrescentada uma nova fonte de recursos, completando o que foi acrescentado anteriormente. Agora as fontes de recursos da universidade serão formadas também por "royalties, participações e transferência de tecnologia ou propriedade intelectual”.

Assim a UFSC entra num processo acelerado de mercantilização. O que importa agora é produzir e vender para quem pode pagar e não mais contribuir com uma produção técnico-científica transformadora da sociedade, fazendo-a mais justa e igualitária.

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