Nova Legislação de Bolsas na UFSC: Mais Privatização, Menos Direitos!

Nova Legislação de Bolsas na UFSC: Mais Privatização, Menos Direitos!

A reitoria de Álvaro Prata resolveu de vez colocar a UFSC à venda. Quer aprovar duas resoluções de bolsas: uma de pesquisa para a graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e outra de extensão para a graduação. 

Essas bolsas, segundo os projetos de legislação, terão em sua maioria financiamento de acordo com as possibilidades financeiras da UFSC de arrecadar dinheiro por conta própria e não serão garantidas como política pública. Ou seja, nós só ganhamos bolsas remuneradas se seus projetos derem lucros. Assim, as bolsas deixam de vez de ser um direito garantido a qualquer estudante para sua permanência e aperfeiçoamento de conhecimentos, para virar um grande negócio privado.

O critério de distribuição das bolsas pela UFSC vai no mesmo sentido. Ele é puramente quantitativista, dando grande peso, por exemplo, para a produção bibliográfica. Tudo para poder privilegiar determinados ramos de conhecimentos aplicados que tem seus resultados mais facilmente quantificáveis e que, não coincidentemente, funcionam sob os interesses de empresas e fundações privadas.

As resoluções também não garantem uma igualdade entre os valores das bolsas, impondo apenas um teto para elas. Vai ter estudante que pode receber R$ 1.000,00 ou R$ 2.000,00 enquanto outros vão receber R$ 100,00 ou R$ 200,00, isso se receberem. Obviamente, os altos valores vão ser para uma minoria e não vão ser poucos os que vão ganhar bolsas em valores irrisórios ou sem qualquer remuneração, como já acontece hoje e vai ficar pior com essa resolução.

Além disso, não temos nenhuma estabilidade garantida. Os professores ou a universidade podem a qualquer momento cortar nossas bolsas se não estivermos “rendendo” o suficiente (ou seja, gerando lucros).

Contra isso tudo, é preciso resgatar a proposta das bolsas permanência e aprimorá-la. Ela foi fruto de greves e ocupações estudantis de Conselhos Universitários em 2005, onde estudantes e trabalhadores daqui chegaram a ser processados por lutarem. Há muito custo aprovou-se a legislação das bolsas permanência que prevê discussão pública e votação no Conselho Universitário sobre reajuste anual das bolsas, a vinculação a projetos de ensino, pesquisa ou extensão e a sua existência enquanto uma política de permanência estudantil na universidade. De lá para cá a reitoria não vem garantindo nenhuma dessas conquistas e agora quer aprovar resoluções que as negam totalmente. Não podemos ficar parados!